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Questão 767008 · 35ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CAU-CE
Ano
2026
Cargo
Arquiteto, Contador
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.378/2010, assinale a alternativa que define corretamente a função e a aplicação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no exercício da arquitetura e urbanismo.
  1. A
    O RRT é o instrumento pelo qual o profissional transfere a titularidade de seu acervo técnico e seus direitos autorais para a sociedade prestadora de serviços.
  2. B
    O RRT serve para identificar os responsáveis técnicos pelo empreendimento, fundamentando-se na definição da autoria e da coautoria dos serviços realizados.
  3. C
    A eficácia do RRT independe do recolhimento de taxas, sendo o registro validado automaticamente no momento da inserção dos dados do projeto no sistema do CAU.
  4. D
    A formalização do RRT é necessária para trabalhos de competência privativa, ficando o profissional dispensado dessa obrigação em atividades de atuação compartilhada.
  5. E
    O RRT é um instrumento de natureza facultativa para atividades de consultoria e assessoria técnica, servindo como documento comprobatório de autoria para fins de registro de acervo técnico.

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