Questão 765796 · 13ª da prova
FUNDATEC 2026 – UNIMED - RS – Médico do trabalho: Agência Nacional de Saúde - ANS
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico do trabalho, Médico cardiologista, Médico pediatra
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Agência Nacional de Saúde - ANS · Resoluções Normativas
A Resolução Normativa da ANS nº 520/2022 estabelece os critérios mínimos para o
exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina
o procedimento para o seu cadastramento junto à ANS e dá outras providências. Nesse contexto, a
Resolução prevê, quanto à instrução do pedido de cadastramento, a comunicação de eleição,
nomeação ou designação por alteração em contrato ou estatuto social para a ocupação de cargo de
administrador em operadora de planos privados de assistência à saúde será feita no prazo de 30 dias,
contados do dia em que o ato é devidamente datado e assinado. Em casos excepcionais, como na
hipótese de o registro não estar concluído por mora do órgão de registro competente, o prazo
legalmente previsto de 30 dias poderá ser estendido pela Diretoria de:
- AAdministração e Controle de Operadoras.
- BEscrituração Fiscal de Operadoras.
- CNormas e Habilitação de Operadoras.
- DSupervisão Operacional de Operadoras.