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Questão 76508 · 6ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aumentada da metade caso o crime seja cometido durante a noite. 

  1. Certo
  2. Errado

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