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Questão 597580 · 74ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Contador: Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas
O CREF‑20 pretendia realizar um pregão eletrônico para a aquisição de material de expediente, com valor estimado de R$ 80 mil, e licitação para a alienação de veículos inservíveis de sua frota.

Considerando essa situação hipotética, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, julgue o item a seguir.


Encerrada a etapa de lances do pregão, caso a proposta de uma microempresa seja 4% superior ao melhor preço, ofertado por empresa de grande porte, ficará configurado empate, assegurando‑se preferência de contratação à microempresa. 

  1. Certo
  2. Errado

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