Questão 763553 · 75ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Analista de Fiscalização: Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direito Internacional dos Direitos Humanos · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Certo
- Errado