Questão 819654 · 37ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direito Internacional dos Direitos Humanos · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
As Diretrizes de Riad foram aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 14 de dezembro de 1990, por meio da Resolução nº
45/112. Pressupõe-se corretamente que essas diretrizes:
- AFuncionam como um guia de orientação social para os Estados-Membros, sem caráter de lei obrigatória (não vinculante).
- BFuncionam como um guia de orientação social para os Estados-Membros, com caráter de lei obrigatória (vinculante).
- CPossuem força de lei internacional obrigatória, mas sem força de aplicar penalidades aos Estados que não as cumprirem.
- DPossuem força de lei internacional obrigatória, impondo sanções automáticas aos Estados que não as cumprirem.