Questão 762632 · 22ª da prova
UNIFAL-MG 2026 – UNIFAL-MG – Assistente em Administração: Orçamento Público em AFO
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:
- APossibilidade de déficit primário quando considerados os limites inferiores.
- BDelegação da matéria para definição na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- CSuperávit primário no centro da meta.
- DDéficit Primário.