Questão 762221 · 71ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. · Apelação no Processo Civil · Mandado de Segurança no Processo Civil
Caio, empresário de sucesso, ingressou com determinado pedido
junto ao Cartório de Registro de Imóveis localizado no Município
Alfa. Ante o indeferimento do requerimento e irresignado com a
situação posta, Caio, acreditando possuir direito líquido e certo,
impetrou, junto ao Tribunal de Justiça, mandado de segurança.
Contudo, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
houve a prolação de sentença de improcedência por parte do
juízo competente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.016/2009, Caio poderá interpor, em face da sentença proferida, recurso:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.016/2009, Caio poderá interpor, em face da sentença proferida, recurso:
- Ainominado, sendo certo que, em se tratando de mandado de segurança, a sentença, em caso de procedência ou de improcedência, não está sujeita à obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição;
- Bde apelação, sendo certo que, em se tratando de mandado de segurança, a sentença, em caso de procedência ou de improcedência, está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição;
- Cde apelação, não se aplicando o duplo grau de jurisdição obrigatório, por se tratar de sentença de improcedência em sede de mandado de segurança;
- Dde apelação, sem prejuízo do duplo grau de jurisdição obrigatório, por se tratar de sentença de improcedência em sede de mandado de segurança;
- Einominado, não se aplicando o duplo grau de jurisdição obrigatório, por se tratar de sentença de improcedência em sede de mandado de segurança.