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Questão 762048 · 48ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de apreciação, sem que haja o trânsito em julgado do decreto condenatório. Por outro lado, Luiz foi condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva. Por fim, o órgão colegiado competente condenou Bernardo pela prática de crime eleitoral, em relação ao qual a lei comina pena privativa de liberdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial:
  1. A
    não poderá recair sobre Dionísio, mas sim sobre Luiz ou Bernardo;
  2. B
    poderá recair sobre Dionísio, mas não sobre Luiz ou Bernardo;
  3. C
    poderá recair sobre Dionísio e Bernardo, mas não sobre Luiz;
  4. D
    não poderá recair sobre Dionísio, Luiz ou Bernardo;
  5. E
    poderá recair sobre Dionísio, Luiz ou Bernardo.

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