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Questão 760750 · 30ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
Considere, hipoteticamente, que um vereador do município de Domingos Martins, atendendo a pedidos de moradores da sede, deseja sugerir ao prefeito municipal a realização de uma reforma completa na praça central da cidade, incluindo a manutenção da iluminação e do paisagismo. O vereador busca utilizar o instrumento legislativo adequado, para que sua sugestão de interesse público chegue formalmente ao Poder Executivo. Com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins – Resolução nº 199/2025, é correto afirmar que o vereador deverá:
  1. A
    Redigir um Projeto de Resolução, visto que a reforma de praças é matéria de cunho político-administrativo que dispensa a sanção do prefeito municipal.
  2. B
    Formalizar sua sugestão por meio de uma indicação, proposição escrita pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
  3. C
    Propor um Projeto de Decreto Legislativo, instrumento destinado a regular matérias que produzam efeitos externos e que dependam de autorização da Mesa Diretora.
  4. D
    Encaminhar sua solicitação por meio de ofício, instrumento administrativo destinado à transmissão de pedidos de obras e serviços de interesse público, ao Poder Executivo.
  5. E
    Apresentar um requerimento ao Plenário, visto que solicitações de providências administrativas ao Poder Executivo são tratadas como pedidos de interesse pessoal do parlamentar.

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