Questão 760750 · 30ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
Considere, hipoteticamente, que um vereador do município de Domingos Martins, atendendo a pedidos de moradores da
sede, deseja sugerir ao prefeito municipal a realização de uma reforma completa na praça central da cidade, incluindo a
manutenção da iluminação e do paisagismo. O vereador busca utilizar o instrumento legislativo adequado, para que sua
sugestão de interesse público chegue formalmente ao Poder Executivo. Com base nas disposições do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Domingos Martins – Resolução nº 199/2025, é correto afirmar que o vereador deverá:
- ARedigir um Projeto de Resolução, visto que a reforma de praças é matéria de cunho político-administrativo que dispensa a sanção do prefeito municipal.
- BFormalizar sua sugestão por meio de uma indicação, proposição escrita pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
- CPropor um Projeto de Decreto Legislativo, instrumento destinado a regular matérias que produzam efeitos externos e que dependam de autorização da Mesa Diretora.
- DEncaminhar sua solicitação por meio de ofício, instrumento administrativo destinado à transmissão de pedidos de obras e serviços de interesse público, ao Poder Executivo.
- EApresentar um requerimento ao Plenário, visto que solicitações de providências administrativas ao Poder Executivo são tratadas como pedidos de interesse pessoal do parlamentar.