Questão 760748 · 28ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Domingos Martins, são consideradas espécies normativas que
compõem o processo legislativo conduzido pela Câmara:
- AEmendas à Lei Orgânica; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; e decretos legislativos.
- BResoluções; decretos legislativos; regulamentos técnicos da Prefeitura; leis ordinárias; e Portarias municipais.
- CLeis complementares; ordens de serviço internas; emendas à Lei Orgânica; regulamentos técnicos; e resoluções.
- DDecretos legislativos; Portarias da Administração; resoluções da Câmara; leis ordinárias; e ordens de serviço internas.
- ELeis ordinárias; resoluções; decretos do chefe do Poder Executivo municipal; Portarias municipais; e leis complementares.