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Questão 760748 · 28ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Domingos Martins, são consideradas espécies normativas que compõem o processo legislativo conduzido pela Câmara:
  1. A
    Emendas à Lei Orgânica; leis complementares; leis ordinárias; resoluções; e decretos legislativos.
  2. B
    Resoluções; decretos legislativos; regulamentos técnicos da Prefeitura; leis ordinárias; e Portarias municipais.
  3. C
    Leis complementares; ordens de serviço internas; emendas à Lei Orgânica; regulamentos técnicos; e resoluções.
  4. D
    Decretos legislativos; Portarias da Administração; resoluções da Câmara; leis ordinárias; e ordens de serviço internas.
  5. E
    Leis ordinárias; resoluções; decretos do chefe do Poder Executivo municipal; Portarias municipais; e leis complementares.

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