Questão 760747 · 27ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
Rômulo, servidor da Câmara Municipal de Domingos Martins, deixou de comparecer ao trabalho por trinta e cinco dias
consecutivos sem apresentar qualquer justificativa legal ou médica à sua chefia imediata. Diante da situação hipotética, a
Administração da Casa Legislativa decide instaurar o procedimento cabível para apurar a conduta do servidor. Com base nas
disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins – Lei Complementar nº 56/2022, assinale
a afirmativa correta.
- AO caso de Rômulo configura inassiduidade habitual, infração sujeita à pena de suspensão por até noventa dias após a conclusão de sindicância investigativa.
- BA conduta de Rômulo caracteriza abandono de cargo, sendo a infração passível de demissão mediante a observância do rito procedimental sumário previsto em lei.
- CA ausência de Rômulo, por ser superior a trinta dias, autoriza a declaração de vacância do cargo por exoneração de ofício para atender ao interesse da Administração.
- DA infração cometida por Rômulo permite a conversão da pena de demissão em multa pecuniária, desde que o servidor comprove a ocorrência de motivo de força maior.
- EO período de ausência de Rômulo permite a aplicação direta da pena de demissão pela autoridade competente, sendo dispensada a instauração de processo administrativo.