Questões por Cursos Rateio

Questão 760747 · 27ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
Rômulo, servidor da Câmara Municipal de Domingos Martins, deixou de comparecer ao trabalho por trinta e cinco dias consecutivos sem apresentar qualquer justificativa legal ou médica à sua chefia imediata. Diante da situação hipotética, a Administração da Casa Legislativa decide instaurar o procedimento cabível para apurar a conduta do servidor. Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins – Lei Complementar nº 56/2022, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O caso de Rômulo configura inassiduidade habitual, infração sujeita à pena de suspensão por até noventa dias após a conclusão de sindicância investigativa.
  2. B
    A conduta de Rômulo caracteriza abandono de cargo, sendo a infração passível de demissão mediante a observância do rito procedimental sumário previsto em lei.
  3. C
    A ausência de Rômulo, por ser superior a trinta dias, autoriza a declaração de vacância do cargo por exoneração de ofício para atender ao interesse da Administração.
  4. D
    A infração cometida por Rômulo permite a conversão da pena de demissão em multa pecuniária, desde que o servidor comprove a ocorrência de motivo de força maior.
  5. E
    O período de ausência de Rômulo permite a aplicação direta da pena de demissão pela autoridade competente, sendo dispensada a instauração de processo administrativo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões