Questão 760746 · 26ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
Daniela foi nomeada para um cargo na Câmara Municipal de Domingos Martins após aprovação em concurso público de
provas e títulos. Ao completar um período de efetivo desempenho de suas atribuições, Daniela busca informações sobre sua
situação funcional e as garantias relativas à permanência no serviço público. Com base nas disposições do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins – Lei Complementar nº 56/2022, assinale a afirmativa correta.
- ADaniela será considerada estável precisamente ao completar dois anos de entrada em exercício, desde que sua assiduidade e pontualidade sejam consideradas satisfatórias pela chefia direta.
- BDaniela alcançará a vitaliciedade após cumprir a etapa de efetivo exercício por trinta e seis meses, dependendo de uma simples declaração de confirmação emitida pela autoridade competente.
- CA perda do cargo de servidora estável depende de decisão administrativa do chefe do Executivo, que poderá proceder à exoneração com base em critérios de conveniência e oportunidade para a Administração.
- DA aquisição da estabilidade ocorre de forma automática e independente de qualquer nova avaliação, bastando que transcorra o período de três anos de efetivo exercício sem registros de sanções disciplinares graves.
- EA aquisição da estabilidade por Daniela exige o cumprimento de três anos de efetivo exercício e a obrigatória avaliação especial de desempenho, sendo que, após essa etapa, a perda do cargo poderá ocorrer, entre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.