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Questão 760746 · 26ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
Daniela foi nomeada para um cargo na Câmara Municipal de Domingos Martins após aprovação em concurso público de provas e títulos. Ao completar um período de efetivo desempenho de suas atribuições, Daniela busca informações sobre sua situação funcional e as garantias relativas à permanência no serviço público. Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins – Lei Complementar nº 56/2022, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Daniela será considerada estável precisamente ao completar dois anos de entrada em exercício, desde que sua assiduidade e pontualidade sejam consideradas satisfatórias pela chefia direta.
  2. B
    Daniela alcançará a vitaliciedade após cumprir a etapa de efetivo exercício por trinta e seis meses, dependendo de uma simples declaração de confirmação emitida pela autoridade competente.
  3. C
    A perda do cargo de servidora estável depende de decisão administrativa do chefe do Executivo, que poderá proceder à exoneração com base em critérios de conveniência e oportunidade para a Administração.
  4. D
    A aquisição da estabilidade ocorre de forma automática e independente de qualquer nova avaliação, bastando que transcorra o período de três anos de efetivo exercício sem registros de sanções disciplinares graves.
  5. E
    A aquisição da estabilidade por Daniela exige o cumprimento de três anos de efetivo exercício e a obrigatória avaliação especial de desempenho, sendo que, após essa etapa, a perda do cargo poderá ocorrer, entre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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