Questões por Cursos Rateio

Questão 760744 · 24ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
O edital é um importante mecanismo de transparência da gestão pública, que possui disciplina na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A teor disso, a câmara municipal de determinado município pretende realizar processos licitatórios e, para tal, os servidores competentes analisam os requisitos para a elaboração dos editais. Nesse contexto, tendo por base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o edital:
  1. A
    Não poderá prever a realização de fases sucessivas na modalidade diálogo competitivo.
  2. B
    Poderá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação.
  3. C
    Poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo dos licitantes seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.
  4. D
    Deverá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
  5. E
    Poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído de oriundos ou egressos do sistema prisional.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões