Questão 760743 · 23ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
João, funcionário de determinada câmara municipal, por inobservância do dever objetivo de cuidado, realizou uma conduta
considerada ímproba pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A conduta causou danos ao erário, mas não se tratou de
enriquecimento ilícito. Em face de indícios de ato de improbidade, o superior hierárquico de João representou ao Tribunal
de Contas, para tomar as providências necessárias. A respeito do caso narrado e, ainda, tendo por base a LIA, é correto
afirmar que:
- AJoão deverá ser condenado por improbidade administrativa, pois sua ação descuidada produziu danos ao erário.
- BJoão não deverá ser condenado por sua ação, pois não há improbidade administrativa sem enriquecimento ilícito.
- CA conduta do superior hierárquico, autoridade que conheceu dos fatos, se amolda ao que exige a lei sobre a temática.
- DJoão deverá ser afastado desde o início da apuração dos fatos, mas as sanções aplicáveis só poderão ser executadas após a condenação em órgão colegiado.
- ENo caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa, o filho de João, seu herdeiro, está sujeito a reparar o dano, no limite da herança ou do patrimônio transferido.