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Questão 76041 · 49ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Arquitetura: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Arquitetura
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Do estudo de impacto de vizinhança
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):

I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. 
III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em
  1. A
    II e III.
  2. B
    II.
  3. C
    III.
  4. D
    I.
  5. E
    I e II.

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