Questão 759131 · 36ª da prova
Instituto UniFil 2026 – COHAVEL - PR – Contador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- COHAVEL - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Ciclo Orçamentário
A Constituição Federal de 1988 coloca instrumentos
de planejamento à disposição dos gestores, a fim de
que possam bem planejar e executar seus planos de
governo e compromissos eleitorais. Sobre estes
instrumentos, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual, assinale a alternativa incorreta.
- ALeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- BO projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- CÉ permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que os valores sejam destinados a investimentos relevantes com projetos préaprovados, e que haja prévia aprovação do Tribunal de Contas.
- DA lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
- EÉ vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.