Questão 759074 · 34ª da prova
Instituto UniFil 2026 – COHAVEL - PR – Auxiliar administrativo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- COHAVEL - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Conforme art. 63 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, são procedimentos
auxiliares das licitações regidas por esta Lei, exceto:
- Apré-qualificação permanente.
- Bdiálogo competitivo.
- Ccatálogo eletrônico de padronização.
- Dsistema de registro de preços.
- Ecadastramento.