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Questão 758691 · 31ª da prova

CPCON 2026 – UEPB – Contador: Despesa Pública

Banca
CPCON
Órgão
UEPB
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Despesa Pública · Estágios da Receita e Despesa · Estágios da Despesa Orçamentária · Legislação da Execução Orçamentária

Para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento de uma nova ação na educação que não estava prevista no orçamento, o gestor deve, obrigatoriamente, seguir o rito legal de execução da despesa. Sobre as regras constitucionais e legais da despesa pública, assinale a opção CORRETA.

  1. A

    O empenho da despesa é a última fase do ciclo, ocorrendo apenas após o recebimento do material ou serviço. 

  2. B

    A despesa orçamentária é fixada anualmente e só pode ser alterada no exercício seguinte.

  3. C

    A despesa pública só é considerada realizada no momento do seu pagamento efetivo (regime de caixa).

  4. D

    Uma vez aprovada a Lei Orçamentária Anual, os valores fixados para cada secretaria não podem sofrer nenhum tipo de ajuste.  

  5. E

    Nenhuma despesa pública pode ser iniciada sem que haja uma dotação orçamentária prévia autorizada por lei.

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