Questão 758691 · 31ª da prova
CPCON 2026 – UEPB – Contador: Despesa Pública
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Despesa Pública · Estágios da Receita e Despesa · Estágios da Despesa Orçamentária · Legislação da Execução Orçamentária
Para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento de uma nova ação na educação que não estava prevista no orçamento, o gestor deve, obrigatoriamente, seguir o rito legal de execução da despesa. Sobre as regras constitucionais e legais da despesa pública, assinale a opção CORRETA.
- A
O empenho da despesa é a última fase do ciclo, ocorrendo apenas após o recebimento do material ou serviço.
- B
A despesa orçamentária é fixada anualmente e só pode ser alterada no exercício seguinte.
- C
A despesa pública só é considerada realizada no momento do seu pagamento efetivo (regime de caixa).
- D
Uma vez aprovada a Lei Orçamentária Anual, os valores fixados para cada secretaria não podem sofrer nenhum tipo de ajuste.
- E
Nenhuma despesa pública pode ser iniciada sem que haja uma dotação orçamentária prévia autorizada por lei.