Questão 758241 · 21ª da prova
Instituto Access 2026 – UFAC – Bibliotecário: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Autarquias · Fundações Públicas · Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
A organização da estrutura estatal brasileira é dividida
em diferentes entidades para facilitar a prestação de
serviços e a execução de atividades de interesse coletivo
ou econômico e, sobre a natureza dessas entidades,
assinale a alternativa CORRETA.
- AAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica para explorar atividades econômicas sob regime integralmente estatutário e com capital social aberto à participação privada.
- BAs fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por decreto do Poder Executivo para desempenhar atividades de interesse social que exijam patrimônio personalizado e finalidade não econômica.
- CAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para exercer atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada e autônoma.
- DAs sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa para prestar serviços públicos essenciais sob regime exclusivo de direito público e sem fins lucrativos.
- EA administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria que exercem o poder de polícia sobre os bens e os serviços prestados pelas autarquias situadas em municípios de fronteira.