Questão 59022 · 55ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Execução trabalhista
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista
Amabily trabalhou como empregada doméstica na residência de
Abimael por 5 anos. Após ser dispensada, ajuizou uma reclamação
trabalhista, que foi julgada procedente, com o reconhecimento do
vínculo empregatício e a condenação de Abimael no pagamento de R$
35.000,00 referentes às verbas trabalhistas reconhecidas. Na fase de
execução, não tendo Abimael pago o débito, o juiz determinou a
penhora de bens do devedor. Penhorado um imóvel de propriedade de
Abimael avaliado em R$ 1.000.000,00, este apresentou embargos à
execução alegando ser esse seu único bem e que se trata de sua
residência familiar, sendo garantida a impenhorabilidade do bem de
família. O juiz, após analisar o caso, decidiu manter a penhora.
Considerando a legislação aplicável,
- Ao imóvel não poderia ser penhorado, pois o valor do crédito reconhecido é inferior a dez por cento do valor da avaliação do bem.
- Ba penhora do imóvel só seria válida se o juiz tivesse constatado confusão patrimonial entre os bens pessoais de Abimael e sua atividade econômica, o que não foi comprovado.
- Co imóvel não poderia ser penhorado, pois a impenhorabilidade e oponível em qualquer processo trabalhista, inclusive naqueles movidos em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
- Do imóvel poderia ser penhorado, pois a impenhorabilidade não é oponível em processo trabalhista que tenha sido movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
- Eo imóvel poderia ser penhorado, pois a impenhorabilidade não é oponível em processo trabalhista que tenha sido movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e por tratar-se de imóvel de elevado valor.