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Questão 752578 · 97ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Julgue o item que se segue, relativo ao Plano Nacional de Contingência (PNC), definido pelo Decreto Federal n.º 10.950/2022.


O PNC abrange os rios de jurisdição nacional e exclui expressamente de sua abrangência os rios que têm jurisdição estadual ou distrital.

  1. Certo
  2. Errado

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