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Questão 751749 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Meio Ambiente
Assunto
Politicas Públicas e Aspectos Legais

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 


O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.

  1. Certo
  2. Errado

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