Questão 749662 · 31ª da prova
IASPEC 2026 – Câmara de Tabatinga - SP – Contador: Demonstrativos Fiscais
- Banca
- IASPEC
- Órgão
- Câmara de Tabatinga - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrativos Fiscais · Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:
- ANa despesa total com pessoal do Legislativo, para fins de apuração do limite, devem ser computados os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.
- BAs despesas com indenizações por demissão e programas de desligamento voluntário somam para o cálculo do limite prudencial de 5,7%.
- CO RGF deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e assinado, exclusivamente, pelo Contador e pelo Controlador Interno.
- DO RGF deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.
- EO RGF deve ser publicado em até 25 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.