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Questão 749662 · 31ª da prova

IASPEC 2026 – Câmara de Tabatinga - SP – Contador: Demonstrativos Fiscais

Banca
IASPEC
Órgão
Câmara de Tabatinga - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Demonstrativos Fiscais · Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:
  1. A
    Na despesa total com pessoal do Legislativo, para fins de apuração do limite, devem ser computados os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.
  2. B
    As despesas com indenizações por demissão e programas de desligamento voluntário somam para o cálculo do limite prudencial de 5,7%.
  3. C
    O RGF deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e assinado, exclusivamente, pelo Contador e pelo Controlador Interno.
  4. D
    O RGF deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.
  5. E
    O RGF deve ser publicado em até 25 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.

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