Questão 748886 · 45ª da prova
FGV 2026 – CFC – Contador: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Princípios Orçamentários
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento
receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior.
À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da
- Auniversalidade.
- Bexclusividade.
- Clegalidade.
- Danualidade.