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Questão 748886 · 45ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Princípios Orçamentários
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior. À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da
  1. A
    universalidade.
  2. B
    exclusividade.
  3. C
    legalidade.
  4. D
    anualidade.

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