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Questão 748674 · 33ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Agente de Pesquisa: Serviços Públicos

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Agente de Pesquisa
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Regime jurídico administrativo
A assimetria entre o poder público e a iniciativa privada molda os limites de oferta de benefícios à sociedade. Na intersecção entre obrigações constitucionais e financiamentos tarifários, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A ausência de custos diretos ao cidadão constitui o elemento conceitual que transmuta o serviço civil em benemerência institucional e o aparta da dinâmica de mercado.
  2. B
    O ressarcimento das tarifas pelos beneficiários anula a vocação do atendimento governamental, inserindo o processo prestacional nas regras do direito privado.
  3. C
    A entrega operacional de utilidades pelo Estado traduz a consecução de obrigações normativas, não comportando enquadramentos pautados na voluntariedade.
  4. D
    A demarcação final dos setores de atuação está nas características intrínsecas dos objetos fornecidos, orientando as ações da máquina burocrática.

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