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Questão 748339 · 18ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Princípios da Administração Pública

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Pesquisador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Determinado agente público, responsável por renovar o parque tecnológico de uma Fundação Pública, assinou um ofício institucional e um edital de licitação. Ao formalizar ambas as medidas, o agente público observou a regra de que o nome da entidade estatal e a titulação do seu cargo antecedessem o seu nome civil nos documentos.

Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:
  1. A
    Publicidade, cujo escopo é dar ampla transparência ao certame e conferir notoriedade ao agente público responsável pela compra.
  2. B
    Impessoalidade, pois quem age e assina o ato é sempre o Estado, e não a pessoa particular da autoridade competente.
  3. C
    Legalidade, haja vista que a formatação oficial do documento objetiva responsabilizar estrita e individualmente o agente público.
  4. D
    Eficiência, porquanto a referida estruturação reduz a tramitação burocrática e confere validade imediata aos editais.

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