Questão 748339 · 18ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Princípios da Administração Pública
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pesquisador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Determinado agente público, responsável
por renovar o parque tecnológico de uma Fundação
Pública, assinou um ofício institucional e um edital de
licitação. Ao formalizar ambas as medidas, o agente
público observou a regra de que o nome da entidade
estatal e a titulação do seu cargo antecedessem o seu
nome civil nos documentos.
Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:
Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:
- APublicidade, cujo escopo é dar ampla transparência ao certame e conferir notoriedade ao agente público responsável pela compra.
- BImpessoalidade, pois quem age e assina o ato é sempre o Estado, e não a pessoa particular da autoridade competente.
- CLegalidade, haja vista que a formatação oficial do documento objetiva responsabilizar estrita e individualmente o agente público.
- DEficiência, porquanto a referida estruturação reduz a tramitação burocrática e confere validade imediata aos editais.