Questão 748199 · 28ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
No exercício da função pública, a conduta
ética é balizada por diferentes categorias de normas que
orientam o agir do agente. No que tange à distinção técnica entre regras imperativas e regras constitutivas, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs regras imperativas detêm a função de instruir o servidor sobre os procedimentos técnicos de otimização da tarefa, suprindo a ausência de manuais práticos.
- BAs regras constitutivas operam por meio de ordens e proibições diretas, partindo da premissa de que o destinatário da norma já possui o domínio técnico necessário para a execução do comando.
- CAs regras imperativas estabelecem o que deve ou não ser feito, ao passo que as regras constitutivas funcionam como guias de orientação, indicando como realizar ou construir algo de forma eticamente adequada e politicamente justa.
- DAs regras constitutivas, diferentemente das imperativas, visam a eliminação de quaisquer limites ou caminhos pré-estabelecidos, conferindo ao agente autonomia para agir sem o suporte de procedimentos tradicionais.