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Questão 748199 · 28ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
No exercício da função pública, a conduta ética é balizada por diferentes categorias de normas que orientam o agir do agente. No que tange à distinção técnica entre regras imperativas e regras constitutivas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    As regras imperativas detêm a função de instruir o servidor sobre os procedimentos técnicos de otimização da tarefa, suprindo a ausência de manuais práticos.
  2. B
    As regras constitutivas operam por meio de ordens e proibições diretas, partindo da premissa de que o destinatário da norma já possui o domínio técnico necessário para a execução do comando.
  3. C
    As regras imperativas estabelecem o que deve ou não ser feito, ao passo que as regras constitutivas funcionam como guias de orientação, indicando como realizar ou construir algo de forma eticamente adequada e politicamente justa.
  4. D
    As regras constitutivas, diferentemente das imperativas, visam a eliminação de quaisquer limites ou caminhos pré-estabelecidos, conferindo ao agente autonomia para agir sem o suporte de procedimentos tradicionais.

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