Questão 747268 · 37ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Agente Administrativo: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Morro
da Fumaça/SC, foi incluído na ordem do dia projeto de
lei ordinária de iniciativa parlamentar para apreciação e
votação em plenário. No momento da abertura da
discussão, verificou-se a presença de número de
vereadores inferior à maioria absoluta da composição da
Câmara. Ainda assim, parte dos parlamentares
presentes defendeu o prosseguimento da deliberação,
argumentando que a matéria poderia ser debatida e
votada desde que houvesse maioria simples entre os
presentes.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça/SC, assinale a alternativa CORRETA.
- AA ausência de maioria absoluta impede apenas a votação, sendo admitida normalmente a discussão da matéria constante da ordem do dia.
- BA discussão da matéria pode ocorrer com quórum reduzido, exigindo-se maioria absoluta apenas para a votação do projeto.
- CA discussão e a votação da matéria não podem ocorrer, pois exigem a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- DA matéria somente poderia ser apreciada se fosse de iniciativa do Prefeito Municipal, hipótese em que o quórum mínimo seria dispensado.
- EA votação pode ocorrer com qualquer quórum de presença, desde que haja unanimidade entre os vereadores presentes à sessão.