Questão 747267 · 36ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Agente Administrativo: Direito Administrativo
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
Um servidor público, Agente Administrativo sem
competência legal para tanto, praticou ato administrativo
determinando a aplicação de penalidade disciplinar a
outro agente, embora o conteúdo material da decisão
estivesse em conformidade com a legislação aplicável.
Considerando os elementos de validade dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os elementos de validade dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ato apresenta vício de competência, em razão da prática por agente sem atribuição legal para sua edição
- BO ato apresenta vício de motivo, pois a motivação do ato decorreu de autoridade administrativa incompetente.
- CO ato apresenta vício de finalidade, por desvio quanto ao interesse público envolvido na decisão administrativa.
- DO ato apresenta vício de forma, porque a irregularidade decorre da identificação inadequada do agente signatário.
- EO ato é válido, pois a conformidade material do conteúdo supre eventual vício relacionado à competência do agente.