Questão 747269 · 38ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Agente Administrativo: Direito Administrativo
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
Um órgão da administração pública municipal identificou
a necessidade de promover capacitação continuada para
seus servidores que atuam nas áreas de planejamento,
gestão de contratos e fiscalização administrativa, em
razão de recentes alterações normativas e
procedimentais aplicáveis à rotina institucional. Para
tanto, a administração pretende contratar empresa
especializada para ministrar curso de treinamento e
aperfeiçoamento funcional, com conteúdo técnico
direcionado às necessidades específicas do órgão e
metodologia compatível com a realidade administrativa
local.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, assinale a alternativa CORRETA.
- AO treinamento de servidores públicos é atividade acessória sem relevância jurídica para fins de enquadramento na Lei nº 14.133/2021.
- BA capacitação de servidores constitui atividade administrativa interna, não podendo ser objeto de contratação externa pela Administração Pública.
- CO treinamento e aperfeiçoamento de pessoal enquadram-se como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- DServiços de treinamento de pessoal possuem natureza operacional comum, razão pela qual não podem ser classificados como serviços técnicos especializados.
- EA contratação de capacitação funcional de servidores somente pode ocorrer quando destinada a agentes ocupantes de cargos de direção superior.