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Questão 74725 · 33ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Piauí

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Piauí
Contribuinte piauiense do ICMS, não enquadrado como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, decidiu solicitar o parcelamento de débito fiscal constituído por meio de auto de infração. O valor total a ser parcelado, nele já incluídos os acréscimos devidos até a data do parcelamento, perfaz o montante total de R$ 40.500,00.

De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida acerca do parcelamento no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual n° 21.866/2023, e considerando, também, para fins de cálculo, que o valor da UFR-PI seria de R$ 4,50, o número máximo de prestações em que esse débito pode ser dividido é
  1. A
    45.
  2. B
    48.
  3. C
    60.
  4. D
    200.
  5. E
    12.

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