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Questão 74723 · 31ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Piauí

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Piauí · Lei nº 3.216, de 1973 - legislação tributária do estado do Piauí
A Lei estadual n° 3.216/1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí e dá outras providências, contempla regras a respeito da contribuição de melhoria e sobre as pessoas que respondem pelo pagamento dessa contribuição. Encontra-se excluído da relação das pessoas que respondem pelo pagamento da referida contribuição o
  1. A
    enfiteuta, no caso de enfiteuse.
  2. B
    adquirente do domínio do imóvel onerado por essa contribuição, quando essa aquisição se der por compra e venda.
  3. C
    proprietário do imóvel, ao tempo do lançamento.
  4. D
    locatário, quanto aos imóveis locados ao tempo do lançamento, embora o locador possa exigir aumento no aluguel.
  5. E
    adquirente do domínio do Imóvel onerado por essa contribuição, quando essa aquisição se der em razão de transmissão causa mortis.

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