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Questão 732026 · 50ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro civil: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Na implantação de obras de infraestrutura, loteamentos, edificações de maior porte e sistemas de saneamento, o atendimento às exigências do licenciamento ambiental constitui etapa relevante do planejamento e da execução do empreendimento, influenciando cronogramas, custos e condicionantes técnicas. Considerando as modalidades de licença ambiental e a dispensa de licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A Licença Prévia autoriza o início imediato da operação do empreendimento, desde que apresentados estudos de impacto e cronograma executivo compatível.
  2. B
    A Licença de Instalação destina-se à análise exclusiva da viabilidade locacional do empreendimento, sem impor obrigações relativas a medidas mitigadoras.
  3. C
    A Licença de Operação é concedida após a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes fixadas nas licenças anteriores.
  4. D
    A dispensa de licenciamento ambiental possui disciplina uniforme em todo o território nacional, sendo vedadas variações procedimentais entre os estados.
  5. E
    A Licença Prévia exige aprovação integral dos projetos executivos e comprovação da implantação dos sistemas de controle ambiental, como condição para as etapas seguintes.

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