Questão 732026 · 50ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro civil: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Na implantação de obras de infraestrutura,
loteamentos, edificações de maior porte e sistemas de
saneamento, o atendimento às exigências do licenciamento ambiental constitui etapa relevante do planejamento e da execução do empreendimento, influenciando
cronogramas, custos e condicionantes técnicas. Considerando as modalidades de licença ambiental e a dispensa
de licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Licença Prévia autoriza o início imediato da operação do empreendimento, desde que apresentados estudos de impacto e cronograma executivo compatível.
- BA Licença de Instalação destina-se à análise exclusiva da viabilidade locacional do empreendimento, sem impor obrigações relativas a medidas mitigadoras.
- CA Licença de Operação é concedida após a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental e das condicionantes fixadas nas licenças anteriores.
- DA dispensa de licenciamento ambiental possui disciplina uniforme em todo o território nacional, sendo vedadas variações procedimentais entre os estados.
- EA Licença Prévia exige aprovação integral dos projetos executivos e comprovação da implantação dos sistemas de controle ambiental, como condição para as etapas seguintes.