Questão 746698 · 27ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Técnico de Contabilidade: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Etapas e Estágios da Receita Orçamentária · Execução Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios
da receita orçamentária, o que define o estágio de
RECOLHIMENTO da receita orçamentária é o(a):
- Aato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- Bprevisão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Centrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
- Dplanejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- Etransferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.