Questão 746045 · 14ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Tecnólogo - Química: Princípios da Administração Pública
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tecnólogo - Química
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em
uma secretaria estadual, foram identificadas
irregularidades em procedimento administrativo que
resultou no direcionamento de benefícios a determinado
particular, sem justificativa compatível com o interesse
público. A equipe técnica apontou possível violação a
princípios constitucionais que regem a atuação
administrativa, destacando a necessidade de análise à
luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição
Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio
teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA violação ao princípio da impessoalidade ocorre quando há favorecimento indevido de particular em detrimento do interesse público.
- BO princípio da eficiência é facultativo, podendo ser afastado por decisão administrativa fundamentada.
- CO princípio da moralidade não possui relevância jurídica, sendo apenas diretriz ética sem efeitos práticos.
- DO princípio da legalidade permite atuação administrativa conforme conveniência do gestor responsável, ainda que sem previsão legal.
- EO princípio da publicidade impede a divulgação de atos administrativos, salvo autorização judicial específica.