Questão 745268 · 47ª da prova
Instituto Access 2026 – UFFS – Assistente em Administração: Orçamento Público em AFO
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Princípios Orçamentários
Um Assistente em Administração, ao atuar em um setor
financeiro de um órgão público, identifica que
determinadas despesas foram executadas sem a devida
previsão na lei orçamentária anual, ainda que haja
disponibilidade financeira no caixa e posterior registro
contábil. A situação levanta questionamentos quanto à
legalidade do procedimento e à observância dos
princípios que regem a gestão fiscal.
À luz das noções de finanças e orçamento público, assinale a alternativa correta acerca da situação apresentada:
À luz das noções de finanças e orçamento público, assinale a alternativa correta acerca da situação apresentada:
- AO registro contábil posterior da despesa regulariza sua execução, afastando eventual irregularidade na fase de empenho.
- BA ausência de previsão orçamentária pode ser suprida por ato administrativo interno, desde que haja interesse público devidamente demonstrado.
- CA existência de disponibilidade financeira supre a ausência de previsão orçamentária, desde que a despesa seja posteriormente registrada e justificada pela administração.
- DA execução de despesas sem prévia dotação orçamentária afronta o princípio da legalidade e compromete o controle da gestão fiscal.
- EO caráter autorizativo do orçamento público permite a execução de despesas não previstas, desde que não comprometam as metas fiscais estabelecidas.