Questão 745136 · 75ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Analista - Contabilidade: Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
O CREFITO‑17 é uma autarquia federal integrante
do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua
equipe jurídico‑contábil, foi realizada uma revisão do
enquadramento legal das atividades do conselho à luz da
Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da
tributária e de contratações públicas vigentes.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade licitatória adequada para bens e serviços comuns, sendo a utilização da forma presencial absolutamente vedada, admitindo‑se exclusivamente a forma eletrônica para todas as contratações.
- Certo
- Errado