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Questão 744964 · 33ª da prova

Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 6ª Região
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao realizarem licitações e contratações para suas atividades, observam regras específicas previstas em lei própria, aplicável ao seu regime jurídico diferenciado. Assinale a alternativa que indica o diploma legal correto para essas entidades.
  1. A
    Lei n.º 14.133/2021.
  2. B
    Lei n.º 8.666/1993.
  3. C
    Lei n.º 9.784/1999.
  4. D
    Lei n.º 12.462/2011.
  5. E
    Lei n.º 13.303/2016.

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