Questão 744964 · 33ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista, ao realizarem licitações e contratações para suas
atividades, observam regras específicas previstas em lei
própria, aplicável ao seu regime jurídico diferenciado.
Assinale a alternativa que indica o diploma legal correto
para essas entidades.
- ALei n.º 14.133/2021.
- BLei n.º 8.666/1993.
- CLei n.º 9.784/1999.
- DLei n.º 12.462/2011.
- ELei n.º 13.303/2016.