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Questão 744952 · 21ª da prova

Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Princípios da Administração Pública

Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 6ª Região
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
A servidora de uma entidade pública, responsável pelo setor de atendimento ao público, percebeu que sua chefa imediata concedia tratamento diferenciado a determinados usuários, agilizando procedimentos de registro sem qualquer justificativa objetiva, enquanto outros aguardavam o prazo regular. Ao ser questionada por um colega sobre se deveria registrar a situação, a servidora respondeu que preferia não se envolver. Considerando os princípios éticos e constitucionais aplicáveis à administração pública, a postura da servidora
  1. A
    foi adequada, pois o dever de registrar irregularidades compete exclusivamente à chefia imediata e aos órgãos de controle, não cabendo ao servidor de nível operacional qualquer iniciativa nessa direção.
  2. B
    foi adequada, pois o princípio da hierarquia impede que servidores subordinados questionem ou registrem condutas de seus superiores, sob pena de configurar desvio funcional.
  3. C
    foi inadequada, pois o princípio da moralidade administrativa impõe a todos os agentes públicos — independentemente do nível hierárquico — o compromisso com a conduta ética, que inclui não compactuar com tratamento diferenciado injustificado no serviço público.
  4. D
    foi adequada, pois o tratamento diferenciado a determinados usuários não caracteriza irregularidade ética enquanto não houver comprovação de vantagem patrimonial auferida pela chefe.
  5. E
    foi adequada, pois o servidor público não tem obrigação de comunicar irregularidades que não sejam praticadas diretamente por ele, respondendo apenas pelos seus próprios atos.

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