Questão 744952 · 21ª da prova
Ibest 2026 – CREFONO - 6ª Região – Assistente Administrativo: Princípios da Administração Pública
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 6ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
A servidora de uma entidade pública, responsável pelo
setor de atendimento ao público, percebeu que sua
chefa imediata concedia tratamento diferenciado a
determinados usuários, agilizando procedimentos de
registro sem qualquer justificativa objetiva, enquanto
outros aguardavam o prazo regular. Ao ser questionada
por um colega sobre se deveria registrar a situação, a
servidora respondeu que preferia não se envolver.
Considerando os princípios éticos e constitucionais
aplicáveis à administração pública, a postura da
servidora
- Afoi adequada, pois o dever de registrar irregularidades compete exclusivamente à chefia imediata e aos órgãos de controle, não cabendo ao servidor de nível operacional qualquer iniciativa nessa direção.
- Bfoi adequada, pois o princípio da hierarquia impede que servidores subordinados questionem ou registrem condutas de seus superiores, sob pena de configurar desvio funcional.
- Cfoi inadequada, pois o princípio da moralidade administrativa impõe a todos os agentes públicos — independentemente do nível hierárquico — o compromisso com a conduta ética, que inclui não compactuar com tratamento diferenciado injustificado no serviço público.
- Dfoi adequada, pois o tratamento diferenciado a determinados usuários não caracteriza irregularidade ética enquanto não houver comprovação de vantagem patrimonial auferida pela chefe.
- Efoi adequada, pois o servidor público não tem obrigação de comunicar irregularidades que não sejam praticadas diretamente por ele, respondendo apenas pelos seus próprios atos.