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Questão 74303 · 51ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Domicílio e Bens

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Domicílio e Bens · Parte Geral
Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:
  1. A
    comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
  2. B
    especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
  3. C
    comum do povo, imprescritível e impenhorável.
  4. D
    especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.
  5. E
    especial, imprescritível e impenhorável.

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