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Questão 74212 · 40ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco · Legislação do Estado de Pernambuco
No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:
  1. A
    de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
  2. B
    em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
  3. C
    de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
  4. D
    de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
  5. E
    de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.

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