Questão 74211 · 39ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de
entidades da administração direta e indireta, conforme as
competências previstas na Constituição e em leis específicas.
Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.
Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.
- AAs fundações públicas de direito privado exercem função de comando hierárquico sobre autarquias e empresas públicas.
- BAs fundações públicas são entidades privadas com fins lucrativos, instituídas por particulares e reconhecidas pelo Estado como de utilidade pública.
- CAs fundações públicas de direito privado são instituídas por autorização legislativa, adquirem personalidade jurídica com o registro em cartório e não se submetem às regras do Código Civil sobre fundações privadas.
- DAs fundações públicas estão subordinadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
- EAs sociedades de economia mista e empresas públicas, por exercerem atividade econômica, não integram a administração pública indireta.