Questão 40652 · 50ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco · Legislação do Estado de Pernambuco
Lucas, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado de
Pernambuco, completou dez anos de efetivo exercício na carreira.
Com efeito, o referido agente público entende fazer jus à
concessão de licença-prêmio. Registre-se que, neste período,
Lucas foi responsabilizado, em observância às formalidades legais,
por ter cometido falta disciplinar grave.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que
- Aserão concedidos seis meses de licença-prêmio a Lucas, podendo o período ser gozado de forma fracionada, em parcelas não inferiores a quinze dias.
- Bserão concedidos três meses de licença-prêmio a Lucas, podendo o período ser gozado de forma fracionada, em parcelas não inferiores a um mês.
- Cnão será concedida licença-prêmio a Lucas, já que, durante o período de dez anos, ele foi responsabilizado por ter cometido falta disciplinar grave.
- Dserão concedidos três meses de licença-prêmio a Lucas, vedada a conversão do período em pecúnia.
- Enão será concedida licença-prêmio a Lucas, por ausência de previsão legal da referida licença.