Questão 74204 · 32ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Controle da administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública · Organização da Administração Pública
O gestor de uma autarquia municipal, integrante da administração
indireta de município sob jurisdição do TCE-PE, não realizou a
prestação de contas do respectivo exercício financeiro. Por sua
vez, a autoridade municipal competente para instaurar a
correspondente tomada de contas especial foi omissa,
inviabilizando a análise e o julgamento das contas anuais pela
Corte de Contas pernambucana.
Considerando a situação, assinale o procedimento que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deverá adotar para viabilizar o julgamento das contas não prestadas nem tomadas pela autoridade responsável.
Considerando a situação, assinale o procedimento que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deverá adotar para viabilizar o julgamento das contas não prestadas nem tomadas pela autoridade responsável.
- AInstaurar processo de auditoria especial.
- BRecomendar à Câmara Municipal que instaure a tomada de contas especial.
- CRequerer ao Ministério Público de Contas a instauração da tomada de contas.
- DAbrir processo específico com a finalidade de julgar as contas como irregulares.
- ERepresentar às autoridades competentes, como Ministério Público e Assembleia Legislativa, os indícios de irregularidades.