Questão 73984 · 52ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de
Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas
funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico
realizado em um particular, causando-lhe danos materiais
irreversíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:
- Aà luz da teoria do risco integral, aplicável ao caso apresentado, o Estado de Pernambuco não poderá alegar excludentes do nexo de causalidade para afastar a sua responsabilização civil.
- Ba responsabilidade civil do Estado de Pernambuco é objetiva, sendo certo que Carlos, na qualidade de agente público, poderá responder na via regressiva, já que agiu de forma negligente.
- Co Estado de Pernambuco não poderá ser responsabilizado pela conduta praticada pelo agente público Carlos, que responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
- Dem homenagem à teoria do risco administrativo, o Estado de Pernambuco responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular.
- Ea responsabilidade civil do Estado de Pernambuco e do agente público Carlos é objetiva.