Questões por Cursos Rateio

Questão 73984 · 52ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Responsabilidade civil do estado

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:
  1. A
    à luz da teoria do risco integral, aplicável ao caso apresentado, o Estado de Pernambuco não poderá alegar excludentes do nexo de causalidade para afastar a sua responsabilização civil.
  2. B
    a responsabilidade civil do Estado de Pernambuco é objetiva, sendo certo que Carlos, na qualidade de agente público, poderá responder na via regressiva, já que agiu de forma negligente.
  3. C
    o Estado de Pernambuco não poderá ser responsabilizado pela conduta praticada pelo agente público Carlos, que responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
  4. D
    em homenagem à teoria do risco administrativo, o Estado de Pernambuco responderá subjetivamente pelos danos causados ao particular.
  5. E
    a responsabilidade civil do Estado de Pernambuco e do agente público Carlos é objetiva.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade civil do estado

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões