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Questão 739595 · 39ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Contador: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às classificações e ao tratamento contábil das receitas orçamentárias na Contabilidade Pública.
  1. A
    A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
  2. B
    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
  3. C
    Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.
  4. D
    O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
  5. E
    As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

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