Questão 739564 · 28ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Contador: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de
disponibilidades de todos os entes da federação
classificando-os em dois grupos: orçamentários e
extraorçamentários. Nesse contexto, configura um
ingresso de disponibilidades extraorçamentário
aquele proveniente:
- Ada arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- Bde contribuição social, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.
- Cda atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Dde rendimento sobre investimento do ativo permanente, de aplicação de disponibilidade em opção de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativo permanente.
- Ede Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.