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Questão 73903 · 51ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Responsabilidade civil do estado

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Matheus, servidor público, compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de participar de uma reunião com o corpo de auditores de controle externo da entidade. Encerrado o encontro, Matheus se dirigia à porta da repartição pública, ocasião em que foi atingido por João, agente público que, atrasado para uma audiência, caminhava aceleradamente e de forma imprudente, pelos estreitos corredores do local. Em razão dos eventos, Matheus escorregou e caiu ao solo, fraturando o braço esquerdo.

De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, analise as afirmativas a seguir.

I. À luz da teoria do risco integral, a responsabilidade civil do Estado, em razão da conduta praticada por João, é objetiva.
II. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva, não é cabível ao Estado de Pernambuco alegar eventuais excludentes do nexo de causalidade, como fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior.
III. Assegura-se ao Estado de Pernambuco, em caso de condenação, o direito de regresso contra João, que agiu com culpa, ao caminhar aceleradamente e de forma imprudente, pelos estreitos corredores do local.

Está correto o que se afirma em:
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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