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Questão 73899 · 47ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Atos administrativos

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual.

Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:
  1. A
    aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo composto.
  2. B
    aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo composto. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
  3. C
    aposentadoria de João se materializou por meio de um ato administrativo complexo. Por sua vez, as férias de Matheus foram concedidas mediante um ato administrativo simples.
  4. D
    aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos compostos.
  5. E
    aposentadoria de João e as férias de Matheus foram concedidas mediante atos administrativos simples.

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